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Informação Legal Para o Cliente

Estas condições são acordadas, por um lado entre NutriBody, Lda, NIF: 506111440, Estrada Nacional 109 - Loja (Nº) 104, 3810 - 138 Aradas - Aveiro e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Website www.nutribody.pt designada por “o utilizador”. A expedição das encomendas será efectuada apenas para Portugal Continental, Madeira e Açores. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas. A NUTRIBODY.PT, compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Objeto

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a NUTRIBODY.PT e o utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela NUTRIBODY.PT, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

 

Encomenda

O utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line directamente no Website nutribody.pt   .Para efectuar encomendas no Website da Internet nutribody.pt, o utilizador deverá ter idade igual ou superior a dezoito anos ou autorização de uma pessoa titular do poder paternal, de um tutor ou de um curador em caso de este ser menor de idade.Para finalizar a sua encomenda o utilizador deverá facultar um determinado número de dados pessoais, estritamente necessários para podermos reconhecer, contatar e prestar um serviço de atendimento personalizado, tais como o seu E-mail e Palavra-passe (combinação esta que é estritamente pessoal) bem como o seu nome, morada, contato telefónico e data de nascimento. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos necessários do formulário de encomenda para este efeito ou no caso de ser um novo cliente, o utilizador deverá preencher um formulário de registo gratuito na "Área de Clientes".
Ao efectuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.
Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A NUTRIBODY.PT compromete-se a processar as encomendas recebidas on-line, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a NUTRIBODY.PT compromete-se a informar o utilizador.

 

Entrega

A entrega das encomendas, salvo acordo em contrário, poderá ser feita num prazo máximo de 30 dias a partir da data da encomenda:
- Ao domicílio. A encomenda terá tentativa de ao domicílio (aplicável apenas para o território Continental e eventualmenteem território Insular). A encomenda será entregue na morada que o utilizador nos indicar, de Segunda a Sexta-feira e das 8.00 às 20.00 horas. A entrega ao domicílio não poderá ser feita em Apartados.- Nos correios. no caso de o utilizador não estar disponível no domicilio para recepção da encomenda, receberá um aviso dos CTT ou SMS com o código da encomenda.  Dispõe de 3 (CTT Expresso) ou 6 (CTT Normal Registado) dias úteis para levantar a encomenda, conforme o serviço de entrega respetivo, no horário habitual da Estação dos Correios da área da morada indicada para entrega da encomenda. Após este prazo a encomenda será devolvida à NUTRIBODY.PT. O destinatário da encomenda deverá apresentar o Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão para levantar a encomenda, juntamente com o aviso ou código da encomenda.
- Em qualquer outra morada. Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do formulário de encomenda on-line.
A NUTRIBODY.PT compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. O utilizador beneficia, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito ou que não correspondam totalmente às suas expectativas. O cliente beneficia de um prazo de 15 dias após a data de recepção para devolver os artigos.Os artigos terão que ser devolvidos nas embalagens originais fechadas, limpos e com os respectivos selos de segurança intactos. Neste caso, todos os custos dos transportes para envio, devolução e taxas de processamento de pagamentos e reembolsos ficam a cargo do utilizador.
O acompanhamento do estado da encomenda, pode ser feito pelo utilizador directamente on-line entrando na area de “Clientes Registados" em "A Minha Conta". Pode também contatar o serviço de Apoio ao Cliente da A NUTRIBODY.PT através do E-mail: info@nutribody.pt ou dos números 234 112 420 / 234 423 140 / 96 54 26 165 / 91 774 89 45 / 93 477 16 63  de Segunda a Sábado das 9h30m às 23h00m preferencialmente através dos números móveis.A NUTRIBODY.PT reserva-se ao direito de suspender ou fechar a conta do utilizador e recusar-lhe no futuro o acesso aos serviços ou produtos, sem haver lugar a qualquer indemnização.

 

Pagamento

A NUTRIBODY.PT propõe ao utilizador vários modos de pagamento:
- Em numerário ou cheque, na recepção da encomenda (contra-reembolso);
- MBway, Cartão de Crédito, Referência Multibanco e/ou Paypal;
- Transferência bancária, após a confirmação da encomenda e aceitação pelo cliente final;
O utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos artigos encomendados. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação no transporte e/ou portes de envio, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento. Os métodos de pagamento MBway, Cartão de Crédito, Referência Multibanco e Paypal têm custos de processamento para a NutriBody. Como tal, em caso de cancelamento de uma encomenda paga através de um destes métodos por parte do utilizador, implica que esses custos lhe sejam imputados e deduzidos no valor reembolsável.

Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.Todos os preços podem ser alterados sem qualquer aviso prévio.

 

Garantias

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados. A troca deve ser efectuada num espaço de 15 dias após a data de recepção. Para esse efeito o cliente deve conservar os bens de modo a poder restitui-los em devidas condições de utilização conforme Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril.
No caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.

Os reembolsos dos montantes pagos pelos artigos serão efectuados através de transferência bancária num prazo máximo de 30 dias a contar da data de recepção dos mesmos nas instalações da NUTRIBODY.PT   .

Todos os custos de envio referentes ao pedido em causa, serão integralmente suportados pelo cliente. No caso de reembolso de uma encomenda, se o custo de envio da mesma foi suportado pela NutriBody, esse valor será deduzido ao valor a reembolsar ao cliente, excepto no caso de a devolução ser em consequência de um erro da empresa NutriBody.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou e-mail para NutriBody, Lda, Estrada Nacional 109 - Loja (Nº) 104, 3810 - 138 Aradas - Aveiro . Para mais informações pode contactar o serviço de Apoio ao Cliente da NUTRIBODY.PT através do E-mail: info@nutribody.pt ou do números:  234 112 420 / 234 423 140 / 96 54 26 165 / 91 774 89 45 / 93 477 16 63  de Segunda a Sábado das 9h30m às 23h00m preferencialmente através dos números móveis.

Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.

A NUTRIBODY.PT compromete-se a entregar os artigos em conformidade com as condições gerais de venda e a que o produto cumpra todos os requisitos legais para que possa ser vendido e consumido não infringindo quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial ou autorial.

 

Litígio e Reclamações

A NutriBody compromete-se desde o início da sua atividade em 2002 a resolver qualquer desconforto com os seus clientes de uma forma amigável e sensata, de modo a que nenhuma das partes saia prejudicada, principalmente o cliente. Assim, a NutriBody agradece ao cliente que em qualquer caso de insatisfação seja contactada através de e-mail, telefone ou qqer outra forma de contacto disponibilizada neste sítio, previamente a qualquer ação para conflito legal, de forma a que tudo se resolva amigavelmente.

No entanto, por imposição legal, informamos que:

- A entidade de resolução alternativa de litígios atualmente existente é a seguinte:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica

E-mail: geral@cniacc.pt

Web: https://www.cniacc.pt/pt/

- A NutriBody encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online:

 Web: https://www.livroreclamacoes.pt.

Assinatura e Prova

O utilizador que não disponha de um E-mail e uma Palavra-passe para acesso à sua conta de cliente terá que efectuar um processo de registo gratuito que a permitirá obter. O registo deve ser feito on-line na "Área de Clientes".

A indicação on-line dos dados pessoais do cliente e a validação final do pedido constituirão a prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no formulário de encomenda. Esta validação, vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no site.

 

Responsabilidade

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a NUTRIBODY.PT só possui uma obrigação de meios. A NUTRIBODY.PT exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

A NUTRIBODY.PT reserva-se ao direito de suspender ou fechar a conta do utilizador e recusar-lhe no futuro o acesso aos serviços ou produtos, sem haver lugar a qualquer indemnização.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a NUTRIBODY.PT não será responsabilizada por esse fato. A Nutribody sugere que o cliente deve procurar comparar a precisão dos dados com os da marca do respetivo produto, nomeadamente no site da mesma. O mesmo se aplica a encomendas onde ocorram erros, nomeadamente de preços ou cálculo, a NutriBody reserva-se o direito à anulação das mesmas, caso não exista acordo entre ambas as partes. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a NUTRIBODY.PT e os seus clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

Tratamento de Dados Pessoais

A NUTRIBODY.PT compromete-se a não divulgar nem vender os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós venda.

Em cumprimento do disposto na Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados. Poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

- por E-mail: info@nutribody.pt
- por Correio: NutriBody, Lda, Estrada Nacional 109 - Loja (Nº) 104, 3810 - 138 Aveiro

O utilizador pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento entrando na "Área de Clientes Registados" e acedendo seguidamente a "A Minha Conta" bem como alterar a sua subscrição na newsletter em “Subscrever ou Cancelar Subscrição de Newsletters”.

O utilizador é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (E-mail e Palavra-passe) de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

 

Newslleter

É dada a designação de Newsletter, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do cliente, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do utilizador.
O utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ao registar-se como cliente.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento entrando na "Área de Clientes Registados" e acedendo seguidamente a “[A minha conta]” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Subscrever ou Cancelar Subscrição de Newsletters”.
A nossa Newsletter é um exclusivo do Website Internet da NUTRIBODY.PT.

 

Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site NUTRIBODY.PT, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da NUTRIBODY.PT.
O utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site uma simples hiperligação directa a qualquer página do site da NUTRIBODY.PT , deve obrigatoriamente pedir autorização à NUTRIBODY.PT . Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Qualquer hiperligação direccionada ao site da NUTRIBODY.PT e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibida. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da NUTRIBODY.PT .

 

Acordo Total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

Duraçao

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela NUTRIBODY.PT .

 

Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da NUTRIBODY.PT em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

Conservação e Arquivo das Transações

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

Lei Aplicável e Competência

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.