Termos e Condições

Última atualização: 08/05/2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da NutriBody e as compras efetuadas através da loja online www.nutribody.pt.

A navegação no website, bem como a realização de qualquer encomenda, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo utilizador e/ou cliente.

1. Identificação do vendedor

NUTRIBODY - COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO E EQUIPAMENTO DESPORTIVO, UNIPESSOAL LDA
NIPC: 506111440
Sede: Avenida Europa, n.º 904, 3810-138 Aradas, Aveiro, Portugal
Email de contacto: info@nutribody.pt

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website, bem como a quaisquer transações comerciais realizadas à distância através da loja online da NutriBody.

A NutriBody reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos adquiridos relativamente às encomendas já confirmadas.

3. Informação sobre produtos

A NutriBody procura assegurar que toda a informação apresentada no website, incluindo descrições, imagens, fotografias, preços e características dos produtos, é clara e rigorosa.

Contudo, poderão ocorrer erros pontuais, lapsos tipográficos, ruturas de stock, alterações de preço ou imprecisões involuntárias. Nestes casos, a NutriBody poderá retificar a informação e, quando necessário, contactar o cliente para confirmar, alterar ou cancelar a encomenda antes da respetiva expedição.

As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e poderão não reproduzir com absoluta exatidão todos os detalhes do produto.

4. Preços

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados no website estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente durante o processo de compra, antes da confirmação final da encomenda.

A NutriBody reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. No entanto, o preço aplicável à encomenda será o que estiver em vigor no momento da respetiva confirmação, salvo erro manifesto.

5. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá seguir os passos indicados no website, designadamente:

1. selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;
2. rever o carrinho de compras;
3. preencher ou confirmar os dados de faturação, entrega e pagamento;
4. rever todos os elementos da encomenda;
5. submeter a encomenda com obrigação de pagamento.

Antes da submissão final da encomenda, o cliente dispõe de meios técnicos para identificar e corrigir eventuais erros de introdução de dados, designadamente através da revisão do carrinho, dos dados de entrega, faturação e pagamento.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma comunicação de confirmação para o endereço de email indicado.

6. Celebração do contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando a NutriBody confirma a receção da encomenda do cliente, sem prejuízo da verificação de disponibilidade de stock e da validação do pagamento, quando aplicável.

A NutriBody poderá não aceitar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou descrição, suspeita de fraude ou impossibilidade de processamento da encomenda.

7. Arquivamento da encomenda e língua do contrato

Os elementos essenciais da encomenda ficam registados nos sistemas da NutriBody para efeitos de gestão da relação contratual, cumprimento de obrigações legais e apoio ao cliente.

A língua de celebração do contrato é o português.

8. Modalidades de pagamento

A NutriBody disponibiliza, entre outros, os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB Way
• Cartão
• Stripe
• PTpay (MeoWallet)
• Transferência bancária

A expedição da encomenda poderá ficar dependente da confirmação do pagamento efetivo, nos casos em que tal seja aplicável.

9. Entregas e portes de envio

A NutriBody efetua entregas, em regra, para Portugal Continental, Madeira e Açores.

9.1. Prazos estimados de entrega

• Portugal Continental: 24 a 48 horas úteis
• Madeira: 6 a 7 dias úteis
• Açores: 6 a 16 dias úteis

Os prazos indicados são estimativos e poderão variar em função da disponibilidade do produto, da confirmação do pagamento, do transportador e de circunstâncias excecionais ou alheias à NutriBody.

9.2. Tabela de portes

• Até 1 kg: 4,99 €
• Até 5 kg: 5,99 €
• Até 10 kg: 6,99 €
• Até 20 kg: 7,99 €
• Até 30 kg: 8,99 €
• Mais de 30 kg: 9,99 €

9.3. Portes gratuitos

• Portugal Continental: portes grátis em encomendas de valor superior a 28 €
• Madeira e Açores: portes grátis em encomendas de valor superior a 70 €

A NutriBody reserva-se o direito de rever campanhas de portes gratuitos, promoções ou condições logísticas específicas, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

10. Disponibilidade dos produtos e rutura de stock

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos.

Em caso de rutura de stock, indisponibilidade parcial ou impossibilidade superveniente de fornecimento, a NutriBody contactará o cliente para, de acordo com a sua preferência, definir a solução mais adequada, nomeadamente:

• aguardar reposição;
• proceder a envio parcial, quando viável;
• substituir por alternativa, caso o cliente aceite;
• cancelar total ou parcialmente a encomenda com o respetivo reembolso do montante correspondente.

11. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legais aplicáveis.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à NutriBody, através de declaração escrita enviada para:

NutriBody
Av. Europa – Loja 904
3810-138 Aradas - Aveiro
Email: info@nutribody.pt

O cliente poderá utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, quando aplicável, mas tal não é obrigatório.

12. Devolução dos bens em caso de livre resolução

Em caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os bens à NutriBody no prazo legal aplicável, em condições adequadas e com o devido cuidado de conservação.

Salvo acordo em contrário, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente.

Após receção dos bens devolvidos, ou de prova bastante do respetivo envio, a NutriBody procederá ao reembolso dos montantes devidos nos termos legais aplicáveis, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A NutriBody poderá reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até apresentação de prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

13. Exclusões ao direito de livre resolução

Sem prejuízo de outras exceções legalmente previstas, o cliente não poderá exercer livremente o direito de resolução, nomeadamente, nos seguintes casos:

• fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
• fornecimento de bens suscetíveis de deterioração rápida ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
• outros casos legalmente excluídos do direito de livre resolução.

No contexto da atividade da NutriBody, esta exclusão poderá aplicar-se, designadamente, a suplementos, barras, géis, alimentos ou produtos equivalentes que sejam entregues selados e tenham sido abertos após a entrega, ou cuja natureza não permita devolução por razões de saúde, higiene ou perecibilidade.

14. Devoluções e trocas fora do regime de livre resolução

Fora dos casos legalmente previstos, eventuais trocas ou devoluções ficarão sujeitas à análise e aceitação da NutriBody.

Não serão aceites devoluções ou trocas de produtos abertos, usados, deteriorados, incompletos ou em condições que inviabilizem a sua nova comercialização, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.

15. Garantia legal e falta de conformidade

Os produtos vendidos pela NutriBody beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor pode exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente:

• reparação;
• substituição;
• redução proporcional do preço;
• resolução do contrato, nos casos legalmente admissíveis.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

O cliente deverá comunicar a falta de conformidade à NutriBody através de meio suscetível de prova, designadamente por email para info@nutribody.pt.

16. Responsabilidade

A NutriBody não será responsável por prejuízos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias, falhas de sistema, erros operacionais ou dificuldades de acesso ao website, sempre que tais situações decorram de fatores externos, fortuitos ou de força maior.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos que assistam ao consumidor por força de normas legais imperativas.

17. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, gráficos, design, estrutura, software e demais elementos, são propriedade da NutriBody ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por lei.

A sua reprodução, utilização, distribuição, modificação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é proibida.

18. Reclamações e apoio ao cliente

A NutriBody pauta a sua atuação por uma lógica de proximidade, bom senso e resolução amigável de qualquer questão ou insatisfação que possa surgir no relacionamento com os seus clientes.

Desde o início da sua atividade, a NutriBody procura resolver qualquer situação de forma equilibrada, razoável e célere. Assim, em caso de dúvida, problema, reclamação ou insatisfação, a NutriBody agradece que o cliente contacte previamente a empresa através dos meios de contacto disponibilizados no website, para que a situação possa ser analisada e resolvida da forma mais simples, rápida e justa possível.

19. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para o efeito, a NutriBody indica a seguinte entidade:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Email: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt/pt/

20. Livro de Reclamações

Nos termos legais aplicáveis, a NutriBody encontra-se sujeita ao regime do Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico.

A NutriBody encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso se encontra disponível através do seguinte link:

https://www.livroreclamacoes.pt

21. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo ou de regras imperativas de proteção do consumidor, será aplicável a lei portuguesa.